Condições Gerais de Venda

1Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») regem a venda de packs de créditos por Benoit Guionie (ECAB13) aos utilizadores do serviço AperoRoom (aperoroom.com), doravante designados por «o Cliente».

Os créditos são uma moeda virtual utilizada dentro do serviço para criar Rooms em direto de visionamento coletivo de vídeos do YouTube entre amigos ou com outros utilizadores.

2Vendedor

• Benoit Guionie — Entrepreneur Individuel (ECAB13)
• SIRET : 990 115 683 00015
• 26 boulevard de la Scierie, 13015 Marseille, France
• Email : info@aperoroom.com
• Telefone : +33 6 52 73 22 73

IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês (CGI).

3Produtos e preços

O Vendedor propõe 5 packs de créditos («cubos de gelo»):

• La soirée — 50 cubos de gelo — 4,99 €
• L'open bar — 120 cubos de gelo — 9,90 €
• Le patron — 300 cubos de gelo — 19,90 €
• Tournée générale — 600 cubos de gelo — 34,90 €
• Le Festival — 1 200 cubos de gelo — 59,90 €

Cada compra desbloqueia igualmente capacidades de nível vitalícias (duração máxima da Room, número máximo de espetadores, Rooms em simultâneo, duração máxima de um vídeo). O nível adquirido é permanente e nunca diminui.

Os preços são indicados em euros (€) e são líquidos (IVA não aplicável). Os preços e a composição dos packs podem alterar-se a qualquer momento, mas nenhuma alteração se aplica às encomendas já efetuadas. O catálogo atualizado está sempre disponível em /pt/credits.

4Utilização dos créditos

Os créditos servem para criar Rooms no serviço. O preço depende de:

• Modo da Room (1 ecrã vs multi-ecrã)
• Duração da Room
• Número máximo de participantes autorizados

O custo exato é apresentado ao Cliente antes da validação ao criar uma Room. Os créditos são debitados apenas após a confirmação.

Os créditos não têm data de validade, mas estão associados à conta do Cliente e não podem ser transferidos para outra conta nem convertidos em dinheiro.

5Encomenda e pagamento

A encomenda é efetuada na página /credits. Após clicar em «Comprar», o Cliente é redirecionado para o Stripe, o nosso parceiro de pagamento seguro (certificado PCI-DSS Level 1). O Cliente introduz os seus dados bancários diretamente na interface do Stripe. A AperoRoom não recolhe nem armazena os dados bancários.

Meios de pagamento aceites: Visa, Mastercard, American Express e outros métodos suportados pelo Stripe.

Assim que o pagamento for validado pelo Stripe, os créditos são adicionados à conta do Cliente em poucos segundos através de um webhook seguro. O Stripe envia um e-mail de confirmação.

6Direito de retratação

Em conformidade com o artigo L221-28, 13° do Código do Consumo francês, o direito de retratação não pode ser exercido para o fornecimento de conteúdo digital não fornecido num suporte material cuja execução tenha começado após o consentimento prévio expresso do consumidor e a renúncia expressa ao seu direito de retratação.

Ao validar a compra de um pack de créditos, o Cliente renuncia expressamente ao seu direito de retratação, dado que o conteúdo digital (créditos) é imediatamente disponibilizado na sua conta.

7Reembolso

Embora não exista direito de retratação (cf. artigo 6), o Vendedor pode conceder um reembolso em caso de:

• Falha técnica imputável ao serviço que impeça a utilização dos créditos
• Duplo débito numa mesma compra
• Débito não autorizado pelo Cliente (fraude)

Os pedidos de reembolso devem ser enviados para info@aperoroom.com com prova de compra (recibo do Stripe). Cada pedido é tratado num prazo máximo de 14 dias.

8Disponibilidade do serviço

O Vendedor esforça-se por manter o serviço acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não pode garantir uma disponibilidade ininterrupta. Operações de manutenção, atualizações, incidentes técnicos ou dependências externas (API do YouTube, Stripe) podem perturbar temporariamente o serviço.

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por estas interrupções temporárias. No entanto, poderá ser ponderado um reembolso se a indisponibilidade impedir a utilização de créditos adquiridos recentemente (cf. artigo 7).

9Responsabilidade

O Cliente é o único responsável pelo conteúdo das Rooms que cria e pelos vídeos que propõe. Compromete-se a respeitar as Condições de utilização do YouTube e as leis em vigor (sem incitação ao ódio, sem conteúdo ilegal, sem violação dos direitos de autor).

O Vendedor reserva-se o direito de eliminar, sem aviso prévio, qualquer Room ou conta que infrinja estas regras, sem direito a reembolso.

10Lei aplicável e litígios

As presentes CGV regem-se pela lei francesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência dos tribunais franceses competentes (em princípio, os tribunais de Marselha, pelo domicílio do Vendedor).

Em conformidade com o artigo L612-1 do Código do Consumo, em caso de litígio que não tenha podido ser resolvido de forma amigável, o Cliente pode recorrer ao Mediador do Consumo em: economie.gouv.fr/mediation-conso.