Condições Gerais de Utilização

1Objeto

As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante «CGU») estabelecem as regras de acesso e de utilização do serviço AperoRoom (aperoroom.com), editado por Benoit Guionie (ECAB13). Regulam a utilização do serviço, a distinguir das Condições Gerais de Venda, que regulam a compra dos pacotes de créditos.

O AperoRoom é um serviço de convívios online: cria ou junta-se a uma «Room» ao vivo, propõe vídeos do YouTube e um sorteio escolhe o próximo vídeo apresentado no ecrã partilhado.

Ao criar uma conta e utilizar o serviço, reconhece ter lido e aceitado as presentes CGU sem reservas. Se não concordar com estas condições, agradecemos que não utilize o serviço.

2Acesso ao serviço e conta

O acesso ao essencial do serviço requer a criação de uma conta. Ao registar-se, compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas.

• Uma conta é pessoal: uma só pessoa por conta e uma só conta por pessoa.
• É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada a partir da sua conta. Avise-nos sem demora em caso de utilização não autorizada.
• O serviço destina-se a pessoas com pelo menos 15 anos. Abaixo dessa idade, são necessários o consentimento e a presença de um progenitor ou representante legal.

Pode aceder ao serviço a partir de qualquer navegador recente. Algumas funcionalidades podem estar reservadas às contas que atingiram um determinado nível (ver as CGV).

3Utilização aceitável

O AperoRoom é um lugar de convívio. Para que todos passem um bom momento, compromete-se a utilizar o serviço de forma leal e respeitosa. São nomeadamente proibidos:

• Qualquer conteúdo ilegal, de ódio, violento, pornográfico, discriminatório ou contrário à ordem pública.
• O assédio, os insultos, as ameaças ou qualquer comportamento degradante para com os outros participantes, tanto nas Rooms como no chat.
• O spam, a publicidade não solicitada, as ligações fraudulentas ou qualquer tentativa de phishing.
• A usurpação de identidade, a violação dos direitos de terceiros ou a divulgação de informações privadas sem consentimento.
• Qualquer tentativa de contornar, piratear ou sobrecarregar o serviço.

Respeitar os outros é a regra de base: estamos aqui para nos divertirmos, não para estragar a diversão dos outros.

4Conteúdo do YouTube e terceiros

Os vídeos são propostos e reproduzidos através da API do YouTube. O AperoRoom não aloja qualquer vídeo: limitamo-nos a mostrar conteúdo já disponível publicamente no YouTube.

Ao propor ou visualizar vídeos, compromete-se a respeitar os Termos de Serviço do YouTube, bem como os da Google.

O AperoRoom não é responsável pelo conteúdo dos vídeos de terceiros, pela sua disponibilidade, pela sua remoção pelo YouTube, nem pelas restrições geográficas ou de idade decididas pelos titulares dos direitos. A responsabilidade pelo conteúdo proposto cabe ao utilizador que o partilha.

5Créditos e cubos de gelo

O serviço funciona com uma moeda virtual, os créditos («cubos de gelo»). Servem nomeadamente para criar Rooms e propor vídeos.

As modalidades de compra, os preços dos pacotes, o direito de retratação e a política de reembolso são descritos nas Condições Gerais de Venda, que prevalecem neste ponto.

Os créditos não têm qualquer valor monetário fora do serviço, não são transferíveis de uma conta para outra e não podem ser convertidos em dinheiro.

6Moderação e sanções

A fim de garantir um ambiente saudável, o AperoRoom reserva-se o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de:

• Remover ou ocultar qualquer conteúdo (proposta de vídeo, mensagem de chat, Room) contrário às presentes CGU.
• Enviar um aviso, suspender temporariamente ou eliminar definitivamente uma conta em caso de incumprimento.

Em caso de violação grave ou repetida das regras, não poderá ser reclamada qualquer compensação nem o reembolso dos créditos restantes. Pode comunicar-nos qualquer abuso através da página de contacto.

7Eliminação da conta

Pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento, a partir da sua área pessoal ou escrevendo-nos através da página de contacto.

A eliminação implica a perda dos créditos restantes e do acesso às Rooms associadas. O detalhe do tratamento dos seus dados pessoais após a eliminação está especificado no Aviso legal e na nossa política de privacidade (RGPD).

8Responsabilidade

O serviço é fornecido «tal como está», de acordo com os meios disponíveis. O AperoRoom faz tudo o que está ao seu alcance para assegurar um acesso contínuo mas não garante uma disponibilidade ininterrupta: operações de manutenção, atualizações, incidentes técnicos ou dependências externas (API do YouTube, alojamento, parceiro de pagamento) podem perturbar temporariamente o serviço.

O AperoRoom não poderá ser responsabilizado pelas interrupções temporárias, pela perda de dados alheia à sua vontade, nem pelos conteúdos de terceiros difundidos através do serviço. O site é alojado pela LWS.

9Propriedade intelectual

A marca AperoRoom, o seu logótipo, o design do site, os seus textos, o seu código e os seus elementos gráficos são propriedade do editor, Benoit Guionie (ECAB13), e estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução não autorizada.

Os conteúdos que publica (mensagens, escolha de vídeos, nome da Room) continuam a ser seus. Ao difundi-los no serviço, concede simplesmente ao AperoRoom o direito de os mostrar aos participantes no âmbito do funcionamento do serviço.

10Modificação das CGU e lei aplicável

As presentes CGU podem evoluir para acompanhar a evolução do serviço ou da regulamentação. A versão aplicável é a publicada no site no momento da sua utilização. Em caso de modificação importante, informá-lo-emos por um meio adequado.

As presentes CGU são regidas pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução que não possa ser resolvido de forma amigável é da competência dos tribunais franceses (em princípio os de Marselha, local de domicílio do editor).